Política de Privacidade

1. Introdução

A Aretê ("nós", "nosso") valoriza e respeita a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de email
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Número de WhatsApp (opcional)

2.2. Dados Financeiros

• Transações (receitas e despesas)
• Metas financeiras
• Investimentos
• Categorias de gastos

2.3. Dados de Uso do WhatsApp

• Mensagens de texto enviadas ao bot
• Mensagens de áudio (processadas e descartadas após transcrição)
• Imagens de recibos/notas fiscais (processadas e descartadas após análise)

2.4. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Dados de sessão e cookies

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação do serviço: gerenciar sua conta, processar transações financeiras e fornecer insights personalizados
• Integração WhatsApp: processar comandos, transcrever áudios, analisar imagens e enviar notificações
• Comunicação: enviar resumos diários, lembretes de tarefas e informações sobre sua conta
• Melhoria do serviço: analisar padrões de uso para melhorar a experiência do usuário
• Segurança: proteger contra acessos não autorizados e fraudes
• Obrigações legais: cumprir requisitos legais e regulatórios

4. Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para integração com WhatsApp e envio de notificações
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do serviço e segurança
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago: para processamento de pagamentos (apenas dados necessários para cobrança)
• Meta (WhatsApp Business API): para funcionamento do bot WhatsApp
• OpenAI: para processamento de linguagem natural, transcrição de áudio e análise de imagens (dados são processados e não retidos pela OpenAI)

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.

6.2. Senhas são armazenadas utilizando hashing seguro (bcrypt), sem possibilidade de recuperação em texto claro.

6.3. Áudios e imagens enviados via WhatsApp são processados em tempo real e descartados imediatamente após o processamento. Apenas o resultado textual da transcrição ou análise é armazenado.

6.4. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados (anonimização)
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação: ser informado sobre o compartilhamento dos seus dados
• Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email: suporte@aretesystem.com.br

8. Cookies

8.1. Utilizamos cookies de sessão para manter sua autenticação ativa durante o uso da Plataforma.

8.2. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

9. Retenção de Dados

9.1. Seus dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa.

9.2. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos por 30 dias para possibilitar a recuperação, após o que são permanentemente excluídos.

9.3. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais podem ser retidos pelo prazo exigido por lei.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por email ou por meio da Plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação das alterações.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

• Email: suporte@aretesystem.com.br
• Site: aretesystem.com.br

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: www.gov.br/anpd